UIF [Unidade de Inteligência Financeira]

O que é e o que faz a UIF?

A Unidade de Inteligência Financeira é como foi batizado o antigo Coaf após uma Medida Provisória do governo federal que, em agosto, além de mudar o nome do órgão, o transferiu para a competência do Banco Central. A UIF tem como objetivo a contenção da lavagem de dinheiro, de ocultação de patrimônio e do financiamento de atividades criminosas por meio de inteligência e estratégia financeiras. O órgão produz relatórios de movimentações consideradas suspeitas e informa os órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Em julho de 2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, mandou suspender todos as investigações criminais que utilizavam dados do antigo Coaf sem autorização judicial prévia. O órgão também esteve no centro do noticiário quando Toffoli requisitou ao Banco Central os relatórios de inteligência produzidos pela UIF nos últimos três anos, medida que foi anulada pelo próprio ministro dias depois.

Unidade de Inteligência Financeira

STF e a UIF: entenda a cronologia

Supremo julga nesta quarta-feira, 20, a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu todas as investigações criminais no Brasil que utilizavam dados do Coaf, Banco Central ou Receita sem autorização judicial prévia

O que está em jogo no julgamento do Supremo sobre dados do Coaf?

TUDO SOBRE: UIF [Unidade de Inteligência Financeira]

Política

Senado aprova MP que transfere Coaf da Economia para o Banco Central

Plenário aprovou por 51 votos a 15 a medida provisória; órgão volta a se chamar Coaf, não mais Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

Breno Pires 17 de dezembro de 2019 | 14h59

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Câmara aprova MP que transfere o Coaf para o Banco Central

Texto votado pelos deputados retoma o nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, após ter seu nome alterado em agosto

Amanda Pupo 12 de dezembro de 2019 | 00h06

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Análise: Decisão do STF confere nova interpretação sobre sigilo de dados

Superado o mérito da questão, resta cobrar da Receita e do antigo Coaf disciplina e fiscalização das atividades em questão

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral* 05 de dezembro de 2019 | 07h00

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MP-RJ rebate defesa de Flavio e diz que só usou meios formais para obter dados da UIF

Posicionamento foi divulgado poucas horas após o STF definir regras para compartilhamento de dados sigilosos

Marcio Dolzan 05 de dezembro de 2019 | 00h18

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Afinal, quem manda?

Em uma democracia representativa, a última palavra é dos políticos

Carlos Pereira 02 de dezembro de 2019 | 05h00

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O que o Supremo decidiu sobre dados sigilosos?

Veja perguntas e respostas sobre o julgamento que autoriza compartilhamento de informações

Redação 29 de novembro de 2019 | 12h03

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Marco Aurélio vota contra compartilhamento de informações da Receita sem prévia autorização judicial

Na prática, o voto do ministro abre uma terceira via no julgamento que discute a atuação de órgãos de fiscalização e controle

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 28 de novembro de 2019 | 17h49

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Gilmar adota posição intermediária em julgamento sobre dados sigilosos do Coaf e da Receita

Ministro votou no sentido de que o Fisco não pode ser privado de encaminhar à Procuradoria informações importantes para a deflagração de investigações criminais, mas acompanhou o entendimento de Toffoli quanto a impor limites na atuação do antigo Coaf

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 28 de novembro de 2019 | 17h21

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Política

Supremo faz maioria pelo amplo compartilhamento de dados da Receita e do Coaf com Procuradoria

Com os votos de Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, na sessão desta quinta, 28, Corte constrói placar de 7 a 1 pelo repasse de informações fiscais e da Unidade de Inteligência Financeira para o Ministério Público; Gilmar Mendes vota agora

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 28 de novembro de 2019 | 15h50

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Política

DIRETO DO PLENÁRIO: O Supremo, o Queiroz, o Coaf e o Flávio

Ministros retomam nesta quinta, 28, julgamento do compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira e Receita com investigadores; sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube a partir das 14h

Redação 28 de novembro de 2019 | 14h04

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