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TSE [Tribunal Superior Eleitoral]


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável pelas funções normativa, consultiva, administrativa e jurisdicional dos processos eleitorais do País. É função do TSE, por exemplo, analisar e impugnar, se for o caso, registros de candidaturas ou mandatos irregulares, averiguar a prestação de contas eleitorais e de partidos e a lisura dos pleitos. O Tribunal conta com um colegiado composto por sete ministros, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois indicados pela classe profissional dos juristas. O TSE atua em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs), responsáveis diretos pelos pleitos estaduais e municipais.



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