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STJ [Superior Tribunal de Justiça]


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o segundo tribunal mais importante na hierarquia do Poder Judiciário brasileiro, atrás apenas do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e tem a atribuição, prevista no art. 105 do texto constitucional, de uniformizar a interpretação da lei federal no país. Com exceção das matérias que envolvam discussões constitucionais - que são da responsabilidade do STF - ou a justiça especializada, o STJ é a última instância decisória em matérias civis e criminais.O Tribunal também tem a incubência de julgar crimes comuns cometidos por algumas autoridades que possuem foro privilegiado, como governadores, desembargadores, procuradores da República e conselheiros de tribunais de conta.



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