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STF [Supremo Tribunal Federal]


Função do STF

O Supremo Tribunal Federal é o principal responsável pelo Poder Judiciário no Brasil e sua função majoritária é garantir a guarda da Constituição da República. O STF é composto por um total de 11 ministros brasileiros que precisam ter entre 35 e 65 anos de idade. Julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, averiguar o descumprimento de preceitos fundamentais são apenas duas das funções que exerce o Supremo.



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