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STF [Supremo Tribunal Federal]

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais importante órgão do Poder Judiciário brasileiro, responsável por zelar pela Constituição Federal de 1988. A composição do STF é formada por 11 ministros, que se dividem em duas turmas com cinco ministros cada - o presidente não faz parte de nenhuma turma. Entre as atribuições do Supremo estão o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), das ações declaratórias de constitucionalidade e das arguições de descumprimento de preceito fundamental da Constituição, além de pedidos de extradição feitos por países estrangeiros para seus cidadãos que estão no Brasil. Outra função do STF é julgar, na área penal, crimes cometidos por autoridades, em função de seu mandato, que gozam do foro privilegiado: o presidente da República, o vice, os ministros de Estado, deputados federais e senadores, o Procurador-Geral da República e os próprios juízes da Corte.

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Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Flávia Rahal, Hugo Leonardo e Roberto Soares Garcia 02 de abril de 2020 | 03h00
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