Simples [imposto]

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O regime está previsto na Lei Complementar n.º 123, de 2006, e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e municípios). O objetivo do Simples Nacional é, de maneira geral, facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas.

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Economia

‘Se Congresso e Estados querem uma reforma ampla, não entendo a posição do governo federal’

Autor de texto defendido pela Câmara diz que os Estados não querem deixar a discussão sobre o ICMS para depois

Adriana Fernandes 18 de julho de 2019 | 04h00

Notas e Informações

O Congresso se impõe

O pacote anticrime, ao lado da reforma da Previdência, é uma das principais propostas legislativas do governo de Jair Bolsonaro

Notas e Informações 11 de julho de 2019 | 03h00

Regularização

São Paulo notifica empresas com receita acima do teto

Segunda etapa de programa estadual vai acionar, a partir desta quinta-feira (6), 241 empreendedores com receita incompatível com Simples Nacional; multa e até exclusão estão previstos

Letícia Ginak 06 de junho de 2019 | 13h11

Pessoa jurídica

MEI deve entregar declaração anual até sexta (31)

Depois de 31 de maio, microempreendedor individual que não declarar rendimentos do Simples Nacional estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50

Mateus Apud 27 de maio de 2019 | 12h47

Política

Proteger o Simples e o emprego formal

Em meio ao cenário adverso, marcado por grave crise política e social, surgem muitas promessas de resolução imediata e definitiva de problemas complexos, (...)

Marcus Vinicius Furtado Coêlho* 06 de fevereiro de 2019 | 07h00

Economia

Renúncia fiscal do Simples é superestimada, diz estudo

Para José Roberto Afonso, Receita não esclarece como se chega à renúncia de R$ 87,3 bi do tributo neste ano

Adriana Fernandes 05 de fevereiro de 2019 | 04h00

Política

Fazenda põe Midas contra sonegação de RS 164 mi no setor joalheiro

Operação deflagrada simultaneamente contra 22 alvos em sete cidades paulistas nesta quinta-feira, 17, busca provas para confirmar suspeitas de que empresas omitiram parte do faturamento para seguirem enquadradas no Simples Nacional e recolherem o ICMS com alíquotas 17 vezes menores

Igor Moraes 17 de janeiro de 2019 | 10h07

Fazenda põe Midas contra sonegação de RS 164 mi no setor joalheiro

Economia

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Empresas excluídas do regime especial de tributação devem R$ 14,46 bilhões; reinclusão no programa é condicionado ao pagamento das dívidas até 31 de janeiro

16 de janeiro de 2019 | 10h06

Economia

Sistema S não deve resistir às mudanças, diz Afif, do Sebrae

Segundo ele, é preciso fazer uma análise do custo benefício dos serviços oferecidos por essas entidades

Adriana Fernandes 21 de dezembro de 2018 | 05h00

Geral

Prazo para PMEs mudarem para o Simples Nacional vai até dia 28

Pequenas e médias empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões podem mudar regime tributário para já valer em 2019

Mateus Apud * 17 de dezembro de 2018 | 10h06