Procuradoria Geral da República

O que é a PGR?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

TUDO SOBRE: Procuradoria Geral da República

Política

PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas em audiência no Supremo

Subprocurador Brasilino Pereira dos Santos, que representava a Procuradoria-Geral da República, citou publicação de Augusto Aras para afirmar que possibilidade é 'formalmente viável'

Paulo Roberto Netto 09 de dezembro de 2019 | 20h46

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Notas e Informações

Ainda há juízes em Brasília

Felizmente resiste, em meio à gritaria moralista, a consciência de que é preciso respeito incondicional à lei.

Notas & Informações 08 de dezembro de 2019 | 03h00

Política

Defesa de Lula diz que manifestação da PGR contra suspeição de Moro 'objetiva tumultuar' julgamento

Advogado Cristiano Zanin Martins apresentou petição questionando argumentos da Procuradoria-Geral da República sobre troca de mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e Deltan Dallagnol

Paulo Roberto Netto 06 de dezembro de 2019 | 20h05

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Política

Troca de mensagens entre Moro e Deltan na Lava Jato é 'absolutamente comum', diz PGR

Procuradoria afirma que Supremo Tribunal Federal não deve levar mensagens em consideração devido à ausência de perícia e por elas terem sido obtidas por meio de ataque hacker

Paulo Roberto Netto 06 de dezembro de 2019 | 13h00

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Política

PGR diz que Moro aplicou penas 'significativamente abaixo da média' a Lula

Subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá aponta levantamento realizado pela Procuradoria que mostra que ex-presidente foi condenado a pena de 3465 dias, enquanto os demais réus da Lava Jato, em média, tiveram sentenças impostas de 4526 dias; manifestação aponta informações sobre imparcialidade de Moro

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 05 de dezembro de 2019 | 19h56

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Política

Desembargador afastado por venda de sentenças liga para parente de Aras e pergunta se PGR 'poderia fazer alguma coisa'

José Olegário Monção Caldas foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Faroeste, que apura esquema de corrupção envolvendo processos de grilagem de terra no oeste da Bahia; advogado do magistrado é parente do procurador-geral da República

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo 04 de dezembro de 2019 | 14h41

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Política

Supremo põe Renan no banco dos réus por lavagem de propina

Ministros da Segunda Turma acolhem denúncia da Procuradoria-Geral da República que imputa ao senador recebimento de R$ 150 mil de empresa de engenharia em 2010

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 03 de dezembro de 2019 | 19h14

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Política

STJ deve julgar federalização do caso Marielle só em 2020

Segundo o 'Estado' apurou, integrantes do STJ discutiram ao longo das últimas semanas a criação de uma solução intermediária, com uma força-tarefa mista, composta tanto pela Polícia Civil do Rio quanto pela Polícia Federal, mas a ideia não foi adiante. Falta construir consenso em torno da questão

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 03 de dezembro de 2019 | 18h12

STJ deve julgar federalização do caso Marielle só em 2020

Política

Procuradoria defende que acesso a dados em celular apreendido independe de ordem judicial específica

Em parecer ao ministro Edson Fachin, subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde sustenta que deve ser adotado mesmo entendimento de quando se trata da apreensão de computadores

Pedro Prata 28 de novembro de 2019 | 16h43

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Procuradoria não quer Rabicó solto

Em parecer ao Supremo, subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio destaca a 'notória periculosidade' de Antônio Ilário Ferreira, apontado como o chefão do tráfico de drogas do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio

Redação 26 de novembro de 2019 | 06h00