Procuradoria Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

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Paulo Roberto Netto 21 de dezembro de 2020 | 12h32

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