Procuradoria Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

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Espaço Aberto

A Constituição e as provas obtidas por meios ilícitos

Mensagens capturadas em crimes praticados por ‘hackers’ são juridicamente inválidas

Geraldo Brindeiro 01 de janeiro de 2021 | 03h00

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Ministro afirmou que Procuradoria não apresentou razões suficientes para revogar benefício concedido ao ex-empresário

Paulo Roberto Netto 25 de dezembro de 2020 | 12h22

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PGR pede a Fux para derrubar decisão de Kassio que liberou 'fichas sujas' a assumirem mandato de prefeitos

Vice-procurador-geral da República aponta uma série de obstáculos jurídicos que justificam a derrubada da liminar de Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa às vésperas do recesso do Judiciário

Rafael Moraes Moura, Breno Pires/BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO 21 de dezembro de 2020 | 13h56

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