Procuradoria Geral da República

O que é a PGR?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

TUDO SOBRE: Procuradoria Geral da República

Política

Toffoli pede manifestação da PGR sobre progressão de pena de Geddel

Presidente do Supremo encaminhou autos da Ação Penal 1030 à Procuradoria-Geral da República após pedido formulado pela defesa do ex-ministro e ex-deputado federal, condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador

Pedro Prata e Fausto Macedo 16 de janeiro de 2020 | 16h02

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Política

Procuradoria diz ao Supremo que é contra liberdade de cinco réus da Calvário

Subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio se manifestou no âmbito de habeas corpus de Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Coriolano Coutinho, Denise Pahim e Gilberto Carneiro, indicando que somente com a prisão dos acusados será possível desestruturar o grupo que desviou mais de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba

Pepita Ortega 14 de janeiro de 2020 | 10h49

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Procuradoria dá aval à extradição de uruguaio acusado de roubo à mão armada

Procurador-geral em exercício dá parecer em que avalia que requisitos de dupla tipicidade e punibilidade estão presentes no caso de Pablo Alvaro Muniz Villar, preso no Brasil desde maio do ano passado

Redação 13 de janeiro de 2020 | 14h09

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Economia

União espera aval à lei de concessão de ferrovias

Dois ministros do STF ouvidos reservadamente também acreditam haver maioria para manter o texto, apesar de considerarem difícil cravar um resultado faltando mais de um mês para a sessão

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura 11 de janeiro de 2020 | 05h00

Notas e Informações

Insistência no erro

Em tempos de acirramento em questões políticas e ideológicas, o MP deve ser exemplar no respeito às instituições

Notas & Informações 09 de janeiro de 2020 | 03h00

Política

Procuradoria pede Ricardo Coutinho de volta à prisão com urgência

Agravo regimental assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros defende a revisão de liminar que concedeu habeas corpus ao ex-governador da Paraíba, preso preventivamente na Operação Calvário na quinta, 19

Pedro Prata e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 24 de dezembro de 2019 | 12h10

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Política

Fachin vê violação à 'liberdade de ser' e libera ensino sobre gênero e orientação sexual em Blumenau

Ministro do Supremo argumenta que 'não admitir a livre expressão do gênero e não promover sua compreensão é atitude absolutamente violadora da dignidade'

Redação 23 de dezembro de 2019 | 13h38

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Política

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Segundo investigações, a empresa Coenco Construções pagou, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, R$ 1,2 milhão em propinas ao parlamentar e R$ 633 mil em vantagens indevidas ao prefeito

Pepita Ortega / SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA 21 de dezembro de 2019 | 15h19

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Preso desde novembro de 2016 e condenado a 266 anos de reclusão, ex-governador do Rio de Janeiro acerta as condições de seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal

Breno Pires/BRASÍLIA 16 de dezembro de 2019 | 19h13

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Judiciário só condenou 1 magistrado por venda de sentenças em 11 anos

Dos 17 juízes e desembargadores punidos pelo CNJ entre 2007 e 2018 sob a acusação de obter vantagens com decisões judiciais apenas um foi julgado e condenado criminalmente

Ricardo Galhardo e Bruno Ribeiro 14 de dezembro de 2019 | 21h15