TUDO SOBRE: precatório judicial
Assinada pelo presidente da ordem, Felipe Santa Cruz, a nota fala em investida do governo contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios; para a OAB, a medida colide com os eixos de sustentação do Estado democrático de direito
Adriana Fernandes 30 de julho de 2021 | 22h08
Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o governo quer 'impor' um parcelamento aos seus credores, mesmo após o trânsito em julgado do processo na Justiça e que a PEC não tem chances de aprovação no Congresso
Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes 30 de julho de 2021 | 21h09
Discussão sobre as mudanças voltou depois de governo identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento do ano que vem
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 30 de julho de 2021 | 17h42
Decisão compromete 'capacidade operacional' da máquina pública e cumprimento de regras de responsabilidade fiscal, diz Advocacia-Geral da União
Bruno Luiz, especial para O Estado de S. Paulo 28 de maio de 2021 | 05h15
Os credores de precatórios passam anos na fila para receber valores que lhes são devidos e que foram estabelecidos por meio de sentenças judiciais (...)
Caio Augusto Silva dos Santos e Antônio Roberto Sandoval Filho* 09 de abril de 2021 | 12h30
Com o agravamento da situação de endividamento dos entes públicos decorrente da pandemia de Covid-19 e a necessidade de assegurar recursos à área da (...)
Patricia Matsubara, Paula Mader Araujo e Helena Bianca Gandolfo* 20 de março de 2021 | 08h30
Emenda aprovada no Congresso estende até 31 de dezembro de 2029 prazo para que Estados e municípios quitem dívidas judiciais; "Nova moratória ao Poder Público", diz Associação dos Advogados de São Paulo
Redação 18 de março de 2021 | 15h35
Com o pretexto de obter recursos para combater os efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), (...)
Marco Antonio Innocenti* 09 de março de 2021 | 14h50
O Supremo Tribunal Federal, através de decisão do ministro Luiz Fux, deferiu pedido do Estado de São Paulo para suspender o pagamento do saldo de (...)
Jose Antonio Gomes Ignácio Junior* 20 de janeiro de 2021 | 07h30
