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Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público]


O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um fundo dos empregados públicos equivalente ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada, e é administrado pelo Banco do Brasil. Um dos pagamentos anuais feitos pelo fundo são as cotas do Pasep, liberadas para quem trabalhou formalmente entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Outro benefício do Pasep é o abono salarial, pago a quem está cadastrado no fundo há pelo menos cinco anos, tenha recebido até dois salários mínimos no ano anterior ao pagamento e trabalhado pelo menos 30 dias durante o período. Nesse caso, o pagamento é proporcional ao salário mínimo: para cada mês de contribuição, o empregado recebe 1/12 do valor vigente.


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