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Política

‘Vamos revogar completamente a Lei de Segurança Nacional’, diz relatora de projeto na Câmara

Deputada Margarete Coelho afirma que norma da ditadura militar será substituída por ‘Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito’, que deve estabelecer o crime de ‘golpe de estado’

 Camila Turtelli e Rafael Moraes Moura 07 de abril de 2021 | 15h41
Gabriela Biló/Estadão

Política

Lira sofre derrota e cria comissão especial para salvar ‘PEC da Blindagem’

Deputados não chegaram a consenso sobre texto da PEC que limitava possibilidades de prisão e afastamento de congressistas

 André Shalders e Felipe Frazão 26 de fevereiro de 2021 | 17h46
Najara Araújo/ Agência Câmara

Política

‘Bancada da bala’ resiste a excludente de ilicitude

Parlamentares ligados à segurança pública negam haver acordo para aprovar proposta

 Paula Reverbel 17 de fevereiro de 2021 | 05h00
GABRIELA BILO/ESTADÃO-1/2/2021

Política

Juiz de garantias só vale para casos novos, diz autora da proposta

Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao 'Estado' que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida

 Breno Pires 26 de dezembro de 2019 | 18h54
Will Shutter/Câmara dos Deputados

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