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Marco Civil da Internet

TUDO SOBRE: Marco Civil da Internet

Política

O controle privado da liberdade de expressão

Em um dia movimentado no shopping mais importante da cidade, João começa a se manifestar, expondo sua opinião a respeito de um político. Acusa-o disso e (...)

 Pablo Cerdeira* 10 de fevereiro de 2020 | 08h00
O controle privado da liberdade de expressão

Política

Promotoria investiga venda de dados de 10 milhões na internet

Ministério Público do Distrito Federal mira loja virtual que oferece nome, RG, CPF, endereço e e-mail de cidadãos em pacotes e também de forma segmentada

 Pepita Ortega 22 de janeiro de 2020 | 14h31
Promotoria investiga venda de dados de 10 milhões na internet

Política

Artigo 19 do Marco Civil: requisito para a democracia na internet

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal irá decidir, com efeitos próprios do instituto da repercussão geral, se o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei n. (...)

 João Carlos Velloso* 09 de janeiro de 2020 | 09h00
Artigo 19 do Marco Civil: requisito para a democracia na internet

Notas e Informações

Liberdade em risco

A liberdade de expressão na internet não é uma concessão de governos ou de empresas privadas, e sim um direito constitucional

 Notas & Informações 30 de dezembro de 2019 | 03h00

Economia

Marco Civil da Internet é constitucional

Para evitar a barbárie, o Direito salva; e cabe ao Poder Judiciário julgar o que é (i)lícito

 Lenio Luiz Streck* 04 de dezembro de 2019 | 04h00

Internet

Precisamos salvar o artigo 19

Se o Artigo 19 é derrubado, acaba a liberdade de expressão na internet

 Pedro Doria 29 de novembro de 2019 | 05h00
Gabriela Bilo/Estadão

Marco Civil da Internet

‘Fim do artigo 19 põe em risco liberdade de expressão na internet’, diz Carlos Affonso de Souza

Considerado pai de texto que será debatido pelo STF em 2020, jurista e professor da UERJ afirma que mudar a lei não resolverá problema das notícias falsas

 Bruno Romani 29 de novembro de 2019 | 05h00
Divulgação

Conteúdo

Julgamento do STF pode mudar internet brasileira

Corte analisará casos sobre responsabilidade de sites e plataformas sobre conteúdo na rede; para especialistas, anulação de artigo do Marco Civil da Internet pode gerar onda de censura, limitar inovação e criar insegurança jurídica

 Bruno Romani 29 de novembro de 2019 | 05h00
Gabriela Bilo/Estadão

Política

O julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF

O artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) certamente é um dos mais polêmicos e discutidos desta lei. Por tratar da responsabilidade civil (...)

 Andréa Ronzoni Kaplan* 25 de novembro de 2019 | 08h00
O julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF

Política

PGR defende que provedores retirem conteúdos ofensivos após notificação motivada de vítimas

Em manifestação ao Supremo, Augusto Aras sustenta que 'não cabe a provedor de internet fazer controle prévio do conteúdo que transita em seus servidores'; se for aprovada pela Corte, tese incidirá sobre casos ocorridos antes do início da vigência do Marco Civil

 Pedro Prata 18 de novembro de 2019 | 19h37
PGR defende que provedores retirem conteúdos ofensivos após notificação motivada de vítimas
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