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Lei Rouanet


O que é Lei Rouanet?

A Lei Rouanet ou Lei de Incentivo a Cultura é uma medida que institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e estabelece um conjunto de regras de como o governo federal deve liberar verba para artistas ou instituições culturais. Essa norma foi criada em 1991 e recebeu o nome pelo autor da liberação, o então secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet. 



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