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TUDO SOBRE: Lei Maria da Penha
Foi publicada a Lei n.º 13.827, de 13 de maio de 2019, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela (...)
César Dario Mariano da Silva* 25 de maio de 2019 | 18h00
Legislações como as que cuidam de violência doméstica e feminicídio podem e devem ser melhoradas, mas é necessário ter conversas abertas sobre assuntos em que há mais dúvidas do que consenso
Carla Miranda 22 de maio de 2019 | 18h16
De acordo com a norma, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida
Luci Ribeiro e Priscila Mengue 14 de maio de 2019 | 09h03
Câmara aprovou texto que amplia Lei Maria da Penha e manda pagar vítimas de violência doméstica por dano moral; proposta foi elaborada por deputado bolsonarista, Júnior Bozzella, mas redação final é da relatora Maria do Rosário, petista
Pepita Ortega 12 de abril de 2019 | 11h22
Texto, que segue para sanção presidencial, autoriza autoridades policiais a determinarem aplicação de medidas devidas. Ideia é evitar demora na decisão judicial e prevenir novas agressões
Agência Brasil 10 de abril de 2019 | 00h41
Medida, que altera Lei Maria da Penha, segue para o Senado; proposta prevê postergar partilha de bens
Camila Turtelli 27 de março de 2019 | 21h56
