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TUDO SOBRE: Lei Kandir
Leilão marcado para 6 de novembro tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões; projeto destina 15% dos recursos para Estados e outros 15% para municípios
Daniel Weterman e Fabrício de Castro 15 de outubro de 2019 | 15h05
Legislação criada em 1996 isenta as exportações de produtos agropecuários do pagamento de ICMS e está de volta às discussões no Congresso Nacional
Camila Turtelli e Leticia Pakulski 14 de outubro de 2019 | 10h49
Depois da reforma da Previdência, a CCJ do Senado incluirá em sua lista de prioridades a PEC 42/2019, que prevê o fim da isenção do ICMS para (...)
Coluna do Estadão 01 de outubro de 2019 | 05h00Atrelar a discussão da reforma da Previdência a uma série de demandas de Estados e municípios nada mais é do que tentar fechar com rolha um dique
Vera Magalhães 14 de agosto de 2019 | 03h13
Governadores esperam que seja determinada a transferência de R$ 39 bi que foi aprovada em comissão do Congresso
Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes 13 de fevereiro de 2019 | 04h00
Transferências, que somam cerca de R$ 3 bi por ano, já vêm sendo negociadas pelo governo como moeda de troca pelo apoio de governadores para a aprovação da reforma da Previdência; representantes dos Estados afirmam que repasse é devido
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 12 de fevereiro de 2019 | 04h00
O presidente da Câmara havia criticado o Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de o órgão 'legislar' em relação à lei Kandir
Camila Turtelli e Breno Pires 11 de fevereiro de 2019 | 17h34
Tribunal já começou os estudos que vão definir a transferência de recursos aos Estados e quem vai receber
Idiana Tomazelli 24 de agosto de 2018 | 04h00
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se diz contra 'Lei Kandir', mas que só pautará projeto se governadores e entidades interessadas apresentarem soluções para o impasse
Mariana Haubert 07 de agosto de 2018 | 21h21
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que há R$ 21,3 bilhões em dotações autorizadas no Orçamento da União mas que ainda não foram executadas de nenhuma maneira
Idiana Tomazelli 06 de agosto de 2018 | 21h17
