TUDO SOBRE: Lei Kandir
Dinheiro vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação; projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial
Camila Turtelli e Anne Warth 14 de dezembro de 2020 | 17h28
Acordo, elaborado por representantes dos Estados e da União, prevê a transferência de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037; processo tramita desde 2013
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo 20 de maio de 2020 | 15h38
Leilão marcado para 6 de novembro tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões; projeto destina 15% dos recursos para Estados e outros 15% para municípios
Daniel Weterman e Fabrício de Castro 15 de outubro de 2019 | 15h05
Legislação criada em 1996 isenta as exportações de produtos agropecuários do pagamento de ICMS e está de volta às discussões no Congresso Nacional
Camila Turtelli e Leticia Pakulski 14 de outubro de 2019 | 10h49
Depois da reforma da Previdência, a CCJ do Senado incluirá em sua lista de prioridades a PEC 42/2019, que prevê o fim da isenção do ICMS para (...)
Coluna do Estadão 01 de outubro de 2019 | 05h00Atrelar a discussão da reforma da Previdência a uma série de demandas de Estados e municípios nada mais é do que tentar fechar com rolha um dique
Vera Magalhães 14 de agosto de 2019 | 03h13
Governadores esperam que seja determinada a transferência de R$ 39 bi que foi aprovada em comissão do Congresso
Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes 13 de fevereiro de 2019 | 04h00
Transferências, que somam cerca de R$ 3 bi por ano, já vêm sendo negociadas pelo governo como moeda de troca pelo apoio de governadores para a aprovação da reforma da Previdência; representantes dos Estados afirmam que repasse é devido
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 12 de fevereiro de 2019 | 04h00
