TUDO SOBRE: Lei Kandir
Projeto prevê uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações; Estados falam em perdas de quase R$ 70 bilhões na arrecadação
Iander Porcella 25 de maio de 2022 | 21h19
Proposta remete à Lei Kandir, que previa compensação para a desoneração das exportações; medida busca conseguir apoio no Congresso para votar projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis
Iander Porcella 24 de maio de 2022 | 20h20
Dinheiro vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação; projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial
Camila Turtelli e Anne Warth 14 de dezembro de 2020 | 17h28
Acordo, elaborado por representantes dos Estados e da União, prevê a transferência de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037; processo tramita desde 2013
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo 20 de maio de 2020 | 15h38
Leilão marcado para 6 de novembro tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões; projeto destina 15% dos recursos para Estados e outros 15% para municípios
Daniel Weterman e Fabrício de Castro 15 de outubro de 2019 | 15h05
Legislação criada em 1996 isenta as exportações de produtos agropecuários do pagamento de ICMS e está de volta às discussões no Congresso Nacional
Camila Turtelli e Leticia Pakulski 14 de outubro de 2019 | 10h49
Atrelar a discussão da reforma da Previdência a uma série de demandas de Estados e municípios nada mais é do que tentar fechar com rolha um dique
Vera Magalhães 14 de agosto de 2019 | 03h13
