TUDO SOBRE: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 20 de outubro de 2021, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n? 17/2019, que torna a proteção de dados (...)
Luiz Fernando Prudente do Amaral e Ana Júlia SIlveira* 22 de janeiro de 2022 | 06h00
O Brasil é um país pródigo em leis. Embora não se saiba o número exato delas, levantamentos apontam cerca de 180 mil leis em vigência no país, um (...)
Francisco Gomes Júnior* 14 de janeiro de 2022 | 08h00
Na atual sociedade é incontestável reconhecermos os impactos trazidos pelo uso da Inteligência Artificial, seus benefícios e os riscos decorrentes das (...)
Martha Leal e Eduardo Magrani* 12 de janeiro de 2022 | 08h30
TSE deixou de tornar lista pública com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
Katia Brembatti, especial para o Estadão 11 de janeiro de 2022 | 05h00
Em 2021 o país contou com um ordenamento jurídico funcional inédito para lidar com a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil. Foi o (...)
Rodrigo Badaró e Fabricio da Mota Alves* 30 de dezembro de 2021 | 13h05
