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DIRETO DO PLENÁRIO: Lei Fiscal e venda de estatais sem licitação

Ministros retomam julgamento conjunto de ações que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016; confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta, 6, às 14h, em sessão transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube

 Redação 06 de junho de 2019 | 13h14
DIRETO DO PLENÁRIO: Lei Fiscal e venda de estatais sem licitação

Economia

Comissão do Senado barra indicações políticas em estatais

Relatório derruba emendas da Câmara dos Deputados que abriria brecha para o retorno da prática; texto ainda precisa passar por mais uma comissão até ser levado ao plenário

 Camila Turtelli 19 de dezembro de 2018 | 13h19
Pedro França/Agência Senado

Economia

Senado vota emenda que permite políticos e parentes no comando de estatais

Embora o presidente do Senado tenha dito que "corrigirá" a alteração feita pela Câmara que abre a brecha, PR quer manter mudança para indicar deputado para VP da Caixa

 Vera Rosa 19 de dezembro de 2018 | 11h03
Pedro França/Agência Senado

Economia

Estatal estadual tem veto para indicação política

A edição dos decretos pode ser tratada como abuso de poder de controle e que aqueles que não cumprirem a lei podem ser alvo de processos sancionadores, com multas de até R$ 50 milhõe

 Renata Batista 11 de outubro de 2018 | 04h00
Fabio Motta/Estadao

Governança

Especialistas criticam emenda que permite aparelhamento na Lei das Estatais

IBGC divulgou nota em que repudia manobra parlamentar para tentar reabrir espaço nos conselhos de estatais para políticos

 Renata Batista 18 de julho de 2018 | 20h09
Nilton Fukuda/Estadão

Governança

Comissão aprova brecha para liberar indicações políticas em estatais

Veto começou em 2016, ano em que foi aprovada a Lei das Estatais

 Idiana Tomazelli 12 de julho de 2018 | 00h13

Governança

Estatais ainda descumprem nova lei

Prazo de adaptação às novas regras para empresas públicas venceu, mas, segundo estudo da FGV, nenhuma está 100% adequada

 Renée Pereira 30 de junho de 2018 | 04h00
FOTO ED FERREIRA/ESTADAO

Economia

Empresas menores terão mais problemas para se adequar à nova Lei das Estatais

Tribunais de contas dos Estados só vão começar a avaliar como será feita a fiscalização a partir de 1º de julho

 Renée Pereira 30 de junho de 2018 | 04h00
André Dusek|Estadão

Governança

Raquel Dodge critica abrangência da Lei das Estatais em parecer ao STF

Para a procuradora-geral da República, lei não deveria atingir empresas públicas de prestação de serviços públicos ou de regime de monopólio da União, como a Petrobrás

 Amanda Pupo 19 de junho de 2018 | 12h48
WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Opinião

Respeito à Lei das Estatais

É de estranhar que a Petrobrás esteja estudando medidas legais que podem ser adotadas para evitar alguns bons controles previstos na Lei das Estatais

 06 de junho de 2018 | 03h00
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