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TUDO SOBRE: Lei da Anistia
Segundo Ministério Público, Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú (SC), foi morto em 1969 por agentes da repressão com a intenção de disseminar o terror na população
Paulo Roberto Netto 03 de outubro de 2019 | 09h37
Eros Grau diz que ação de Rocha Paiva afronta decisão do Supremo sobre a legislação
Marcelo Godoy 16 de setembro de 2019 | 17h54
Em 1979, sociedade civil e oposição buscaram ampliar projeto proposto por Figueiredo
Liz Batista 28 de agosto de 2019 | 05h53
Ministro afirma que 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro não podia ter aceitado denúncia contra o general reformado Ricardo Agnese Fayad devido à Lei da Anistia; crime teria ocorrido em novembro de 1970
Paulo Roberto Netto 27 de novembro de 2018 | 05h00
Relator de recurso no Supremo Tribunal Federal da União destacou no julgamento sobre militar da Aeronáutica, de 78 anos, que havia 'dotação orçamentária expressiva' nos anos seguintes à edição da portaria para reparação econômica
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 18 de novembro de 2016 | 12h03
Louise Vilela Borer, da 8.ª Vara Federal Criminal em São Paulo, invocou 'princípio da segurança jurídica' e 'o respeito à coisa julgada'
Fausto Macedo e Mateus Coutinho 24 de fevereiro de 2016 | 15h55
