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Política

Extensão automática das patentes: 'estado de coisas inconstitucional'

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é, por definição de lei federal, de interesse social e tem por objetivo "o desenvolvimento (...)

 Murilo Varasquim* 09 de maio de 2021 | 13h00
Extensão automática das patentes: 'estado de coisas inconstitucional'

Economia

Toffoli propõe barrar extensão de prazo para todas as patentes por considerar inconstitucional

Se a posição for confirmada pelos demais ministros do Supremo, o benefício da extensão de patentes não valerá mais aos pedidos que forem feitos a partir da decisão da Corte

 Amanda Pupo 29 de abril de 2021 | 20h18
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Política

ADI nº 5.529: prorrogação desmedida é erro patente

Está em discussão no Supremo a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei de Propriedade Industrial - artigo 40, parágrafo único - cuja manutenção (...)

 Gabriel Schulman* 12 de abril de 2021 | 08h30
ADI nº 5.529: prorrogação desmedida é erro patente

Espaço Aberto

Adequação das patentes em defesa da vida

Direitos constitucionais fundantes de proteção à saúde e ao consumidor devem prevalecer

 Marcus Vinicius Furtado Coelho e Gustavo Svensson 07 de abril de 2021 | 03h00

Política

Decisão do STF sobre patentes isolaria o Brasil

A pandemia de Covid-19 tem impactado muitos lares brasileiros, impondo sensíveis desafios sanitários e a urgência no salvamento de vidas. Ao mesmo tempo (...)

 Humberto Barbato* 06 de abril de 2021 | 10h55
Decisão do STF sobre patentes isolaria o Brasil

Economia

Decisão do STF sobre nulidade de mais de 31 mil patentes de invenção ameaça retomada da economia

Empresas privadas e públicas temem o fim da garantia mínima de dez anos, através da maior ação judicial do gênero no mundo
Decisão do STF sobre nulidade de mais de 31 mil patentes de invenção ameaça retomada da economia

Política

Patentes: julgamento pelo STF e as consequências para a economia

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) determina que o prazo de vigência de uma patente é de 20 anos contados da data do pedido junto ao Instituto (...)

 Elizabeth de Carvalhaes* 01 de abril de 2021 | 06h00
Patentes: julgamento pelo STF e as consequências para a economia

Notas e Informações

Via torta para mudar as patentes

Cumprindo a Constituição, o Congresso fixou prazos para as patentes

 Notas & Informações 30 de março de 2021 | 03h00

Economia

O Supremo e o acesso a novas tecnologias

Média do tempo de análise de pedidos de concessão de patentes de medicamentos chega a ser superior a 20 anos

 Newton Silveira e Gustavo Svensson* 23 de março de 2021 | 04h00
Dida Sampaio/Estadão

Política

A disputa sobre extensão de patentes no Brasil

O STF deve decidir em breve matéria crucial para a saúde pública e para o desenvolvimento econômico nacional: a constitucionalidade da extensão do prazo (...)

 Welber Barral* 11 de março de 2021 | 15h05
A disputa sobre extensão de patentes no Brasil
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