ICMS [Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços]

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo previsto na Constituição de 1988. O ICMS se aplica a bens e serviços como alimentação, eletrodomésticos e transporte intermunicipal, por exemplo. A alíquota do imposto é definida por leis estaduais e, por isso, é necessário saber qual a unidade federativa de origem do produto.

ICMS

Entenda o que é ICMS e como o imposto é calculado

Qualquer pessoa que participa da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço é contribuinte do ICMS

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