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fundo partidário


O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, popularmente conhecido como Fundo Partidário, é um modelo de financiamento público de partidos políticos no Brasil, independente dos recursos eleitorais. Os recursos do Fundo vêm de dotações do Orçamento da União, multas, penalidades e outras formas de financiamento previstos em lei, como doações. Portanto, o Fundo Partidário não é constituído exclusivamente por financiamento público.


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