TUDO SOBRE: Estatuto do Desarmamento
O Decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2.019, trouxe avanços de um lado, mas, de outro, retrocessos, por usurpar a competência do Poder Legislativo, (...)
César Dario Mariano da Silva* 17 de maio de 2019 | 11h00
Partido é o segundo a contestar no STF ato assinado por Bolsonaro; advogado diz que texto extrapola poderes do presidente
Ricardo galhardo e Tulio Kruse 10 de maio de 2019 | 18h27
Ministro da Casa Civil discutiu decreto com presidente da Câmara após parecer técnico afirmar que documento é ilegal
Mariana Haubert e Felipe Frazão 10 de maio de 2019 | 17h06
Textos afirmam que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, não de decreto
O Estado de S. Paulo 10 de maio de 2019 | 12h34
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia posse e porte de armas no Brasil é claramente ilegal
Notas e Informações 10 de maio de 2019 | 03h00Alvo de Bolsonaro, movimento já tem 400 mil famílias em área regular; Planalto destaca outras exigências, como inexistência de processo criminal
Felipe Resk e Ricardo Galhardo 10 de maio de 2019 | 03h00 A Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como "Estatuto do Desarmamento", foi criada com o propósito de diminuir a quantidade de crimes (...)
César Dario Mariano da Silva* 08 de maio de 2019 | 18h51 Entre os itens que agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12; na prática, todas as pessoas que obtenham porte passam a poder ter acesso a armamentos mais potentes
Felipe Resk 08 de maio de 2019 | 15h33
