O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), criado em 2002, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é um exame anual voluntário, gratuito e destinado a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Podem participar do Encceja jovens e adultos que moram no Brasil ou no exterior, inclusive pessoas privadas de liberdade. Para certificação do ensino fundamental é preciso ter idade mínima de 15 anos completos no dia de realização do exame; já para certificação do ensino médio é exigido ter uma idade mínima de 18 anos completos na data do exame.