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Denatran


O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito. O órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura e que possui autonomia administrativa e jurisdição em todo o território nacional, tem como objetivo fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito no País. Além disso, o Denatran fiscaliza a execução das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento também tem sob sua alçada determinar os procedimentos sobre habilitação de condutores, licenciamento, expedição de documentos e registros de veículos.



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