O décimo terceiro salário é a remuneração efetuada em dezembro em duas parcelas, a primeira com data limite no dia 30 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro. Recebe o benefício o trabalhador com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. O valor a ser pago equivale a 1/12 do salário de cada mês de serviço. A gratificação é feita a partir de 15 dias de trabalho.