O décimo terceiro salário é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada, rurais e urbanos, inclusive os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e aposentados, os beneficiários de pensão da União Federal, dos Estados, e dos municípios que tenham trabalhado no mínimo 15 dias em um mesmo lugar. O cálculo para o décimo terceiro equivale a 1/12 do salário de cada mês de serviço e será pago proporcionalmente aos meses de trabalho.