A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários de maneira a conciliar os interesses de investidores e empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores. Além da fiscalização da compra e venda de títulos, a CVM é responsável pela disciplina. Quando a entidade toma conhecimento de alguma irregularidade, aplica uma penalidade ao infrator - que varia desde advertências até a cassação de registro na bolsa.