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TUDO SOBRE: Código Penal
Pontos incluem juiz de garantias, legítima defesa, prescrição da pena e delação premiada
Daniel Weterman e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA 27 de dezembro de 2019 | 11h37
É só o Legislativo inovar, com prudência, nossos Códigos de Processo Penal e Civil
Eros Roberto Grau 06 de dezembro de 2019 | 05h00O Código de Processo Penal (CPP) do Brasil é de 1941. E, desde a origem até 2009, ou seja, por sessenta e oito anos ininterruptos, vinte e um dos quais (...)
Roberto Livianu* 06 de novembro de 2019 | 11h38
Leia a íntegra do ofício que o presidente do Supremo enviou à Câmara e ao Senado em que sugere alteração no Código Penal para impedir a contagem do prazo prescricional das ações penais enquanto não forem julgados recursos especiais no STJ ou extraordinários na Corte máxima
Redação 29 de outubro de 2019 | 17h48
Leticia Aguiar (PSL), da Assembleia Legislativa de São Paulo, protocolou moção de apelo para desengavetar o Projeto de Lei 5.398/2013, de autoria do então deputado federal, hoje presidente
Pedro Prata 09 de setembro de 2019 | 15h01
Em um Estado Democrático de Direito, a prisão não pode ser um capricho do juiz, aplicável conforme suas idiossincrasias
Notas & Informações 21 de junho de 2019 | 03h00Episódios que resultam em grandes danos ambientais e humanos trazem consigo clamor por respostas imediatas. Quem será responsabilizado? Quem será preso? (...)
Emília Klein Malacarne e Fabiana da Silva Figueiró* 10 de fevereiro de 2019 | 09h00
