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Código Penal

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Espaço Aberto

'Fake news' nas eleições

Cabe ao Congresso Nacional, no combate à pirataria informativa, derrubar o veto presidencial ao artigo 359-O da lei que altera o Código Penal.

 Miguel Reale Júnior 05 de março de 2022 | 03h00

Espaço Aberto

Joguete com o Supremo

A Bolsonaro não interessa mais ser cordato - precisa satisfazer sua trupe, indo novamente aoconfronto

 Miguel Reale Júnior 05 de fevereiro de 2022 | 03h00

Política

‘Saidão’ de Natal é desastre pior a cada ano

Além de injustiça em estado puro, é uma agressão direta ao direito que a população tem de ser protegida do crime; só no Rio, mais de 40% dos que foram presenteados não voltaram à prisão

 J.R. Guzzo 05 de janeiro de 2022 | 16h20
Akira Onuma/Ascom Susipe

Espaço Aberto

Médicos, médiuns e as mulheres

A falta de educação e decoro é a regra que nos vem de um passado colonial truculento...

 Luiza Nagib Eluf 16 de junho de 2021 | 03h00

Política

Reforma do Código de Processo Penal ameaça poder de investigação do MP, alertam entidades

Advogados rebatem críticas de promotores e procuradores e cobram critérios definidos em lei para investigações da Promotoria

 Caio Sartori 18 de maio de 2021 | 10h00
Werther Santana/Estadão (21/7/2020)

Brasil

Bolsonaro sanciona lei que tipifica crime de stalking

Nova regra inclui conduta no Código Penal; pena será de seis meses a dois anos de prisão

 Redação 01 de abril de 2021 | 22h47
Pixabay

Política

Juízes entregam a Arthur Lira 'Pacote Basta' que torna crime a violência psicológica contra a mulher

Renata Gil, presidente da AMB, maior e mais influente entidade da magistratura do País, levou, nesta quarta-feira (3), ao presidente da Câmara proposta de alterações legislativas que agravam punições a agressores e assassinos

 Redação 03 de março de 2021 | 14h56
Juízes entregam a Arthur Lira 'Pacote Basta' que torna crime a violência psicológica contra a mulher

Política

Juízes levam nesta quarta ao Congresso 'Pacote Basta' à violência contra a mulher e propõem alterações até no Código Penal de 1940

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, também destaca no conjunto de propostas legislativas mudanças na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha, com previsão de punição inclusive para abuso psicológico

 Redação 02 de março de 2021 | 19h46
Juízes levam nesta quarta ao Congresso 'Pacote Basta' à violência contra a mulher e propõem alterações até no Código Penal de 1940

Política

Motorista bêbado que dirigia um fusca sem volante terá de cumprir medidas cautelares

Além da embriaguez e do estado de má conservação do automóvel, homem não tinha carteira de habilitação; caso foi flagrado por policiais militares de Santa Catarina

 Redação 16 de fevereiro de 2021 | 09h30
Motorista bêbado que dirigia um fusca sem volante terá de cumprir medidas cautelares

Política

'Quem vê anúncio de venda de vacina contra Covid-19 deve denunciar', alerta criminalista

Advogada Amanda Salgado explica que até o armazenamento de imunizante falsificado pode ser qualificado como crime; Secretaria Nacional do Consumidor faz campanha em redes sociais para conscientizar a população sobre o tema

 Redação 12 de fevereiro de 2021 | 12h40
'Quem vê anúncio de venda de vacina contra Covid-19 deve denunciar', alerta criminalista
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