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Código de Processo Penal

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Notas e Informações

O revanchismo contra a Constituição de 88

O bolsonarismo antagoniza o STF porque a Corte representa a defesa dos princípios constitucionais que protegem minorias e impedem desvarios autoritários da extrema direita

 Notas & Informações 27 de junho de 2022 | 03h00

Notas e Informações

A banalização da prisão preventiva

Decisão que abranda a necessidade de renovação periódica da prisão preventiva não pode ser autorizaçãopara abuso

 Notas & Informações 15 de março de 2022 | 03h00

Notas e Informações

O injusto ‘álbum de suspeitos’

É muito falho o reconhecimento por foto. Não se pode prender ou condenar apenas com base nesse sistema

 Notas & Informações 30 de janeiro de 2022 | 03h05

Espaço Aberto

Caso Kiss: condenação, prisão e a atuação do STF

A remessa da questão pelas defesas à Corte Interamericana de Direitos Humanos é totalmente indevida.

 Marcelo Lemos Dornelles 08 de janeiro de 2022 | 03h00

Notas e Informações

Estranha decisão no caso da boate Kiss

Além de atropelar a competência do STJ, a decisão do presidente do Supremo é um convite nada sutil para reabrir a discussão sobre o início do cumprimento da pena

 Notas & Informações 16 de dezembro de 2021 | 03h00

Notas e Informações

A lei penal muito mal aplicada

Severidade desmedida e impunidade são expressões de um mesmo fenômeno

 Notas&Informações 18 de outubro de 2021 | 03h00

Espaço Aberto

A urgência de critérios para as nulidades penais

Conceitos abstratos, manipuláveis caso a caso, não oferecem segurança jurídica

 Daniel Zaclis 02 de junho de 2021 | 03h00

Política

O novo Código de Processo Penal e a ameaça à Justiça

O projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) discutido na Câmara dos Deputados deverá ser votado em breve pelos parlamentares e trará uma série de (...)

 Eduardo Becker* 18 de maio de 2021 | 14h15
O novo Código de Processo Penal e a ameaça à Justiça

Política

A investigação criminal pelo Ministério Público e o projeto de lei do novo CPP

Em nosso país o avanço legislativo fez com que o Ministério Público atingisse uma liberdade de atuação que não tem precedentes no direito estrangeiro. (...)

 Jorge Assaf Maluly e Pedro Henrique Demercian* 13 de maio de 2021 | 06h30
A investigação criminal pelo Ministério Público e o projeto de lei do novo CPP

Política

Novo CPP dificulta apuração de homicídios e resultará em impunidade

O substitutivo do deputado federal João Campos (Republicanos-GO) ao projeto de lei 8.045/2010, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP), contém, (...)

 Renata Gil* 10 de maio de 2021 | 07h00
Novo CPP dificulta apuração de homicídios e resultará em impunidade
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