Código de Processo Penal

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Política

Artigo 385 passou incólume pelo Pacote Anticrime, mas não deveria

Quando foi promulgado, por decreto-lei há 78 anos, o Código de Processo Penal refletiu a ditadura do Estado Novo e trouxe dispositivos que ofendem o amplo (...)

Ricardo Toledo Santos Filho* 23 de janeiro de 2020 | 09h00

Artigo 385 passou incólume pelo Pacote Anticrime, mas não deveria

Política

Moro e aliados tentam recuperar 'coração' do pacote anticrime no Congresso

Ministro quer retomar plea bargain e ampliação do banco nacional de perfis genéticos, que não foram aprovados pelos congressistas

Daniel Weterman 21 de janeiro de 2020 | 11h00

Espaço Aberto

Juiz de garantias, uma necessidade

Só uma ultrapassada e assustadora postura autoritária se pode colocar contra

Alberto Zacharias Toron 18 de janeiro de 2020 | 03h00

Espaço Aberto

O futuro do Supremo

O Estado de Direito sentirá falta de ministros terrivelmente corajosos e garantistas

LUIZA OLIVER* 06 de janeiro de 2020 | 03h00

Política

Entenda o que é um juiz de garantias

Item aprovado no pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contrariando o ministro Sérgio Moro; ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu aplicação por tempo indeterminado

Fernanda Boldrin e Rafael Moraes Moura 26 de dezembro de 2019 | 15h34

Política

Moro e associações de magistrados pedem veto a juiz de garantias

Ministro e entidades dizem que medida resultaria em custo extra para contratar magistrados; proposta aprovada no Senado não constava no pacote anticrime

Breno Pires, Tulio Kruse e Vinícius Passarelli 14 de dezembro de 2019 | 05h00

Notas e Informações

O perigo do imediatismo

A cultura do imediatismo é diametralmente oposta à lógica do processo penal, cujos prazos e procedimentos devem, justamente, fazer valer o princípio da presunção de inocência

Notas & Informações 11 de dezembro de 2019 | 03h00