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Código de Processo Penal

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Espaço Aberto

Caso Kiss: condenação, prisão e a atuação do STF

A remessa da questão pelas defesas à Corte Interamericana de Direitos Humanos é totalmente indevida.

 Marcelo Lemos Dornelles 08 de janeiro de 2022 | 03h00

Notas e Informações

Estranha decisão no caso da boate Kiss

Além de atropelar a competência do STJ, a decisão do presidente do Supremo é um convite nada sutil para reabrir a discussão sobre o início do cumprimento da pena

 Notas & Informações 16 de dezembro de 2021 | 03h00

Notas e Informações

A lei penal muito mal aplicada

Severidade desmedida e impunidade são expressões de um mesmo fenômeno

 Notas&Informações 18 de outubro de 2021 | 03h00

Espaço Aberto

A urgência de critérios para as nulidades penais

Conceitos abstratos, manipuláveis caso a caso, não oferecem segurança jurídica

 Daniel Zaclis 02 de junho de 2021 | 03h00

Política

O novo Código de Processo Penal e a ameaça à Justiça

O projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) discutido na Câmara dos Deputados deverá ser votado em breve pelos parlamentares e trará uma série de (...)

 Eduardo Becker* 18 de maio de 2021 | 14h15
O novo Código de Processo Penal e a ameaça à Justiça

Política

A investigação criminal pelo Ministério Público e o projeto de lei do novo CPP

Em nosso país o avanço legislativo fez com que o Ministério Público atingisse uma liberdade de atuação que não tem precedentes no direito estrangeiro. (...)

 Jorge Assaf Maluly e Pedro Henrique Demercian* 13 de maio de 2021 | 06h30
A investigação criminal pelo Ministério Público e o projeto de lei do novo CPP

Política

Novo CPP dificulta apuração de homicídios e resultará em impunidade

O substitutivo do deputado federal João Campos (Republicanos-GO) ao projeto de lei 8.045/2010, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP), contém, (...)

 Renata Gil* 10 de maio de 2021 | 07h00
Novo CPP dificulta apuração de homicídios e resultará em impunidade

Política

Novo relatório do Código de Processo Penal torna Justiça criminal mais engessada e burocrática

O Brasil precisa atualizar e modernizar a legislação que trata dos procedimentos aplicáveis aos processos penais. Tramita no Congresso Nacional, no (...)

 Manoel Murrieta, Ubiratan Cazetta, José Antonio de Freitas Filho, Trajano Sousa de Melo e Edmar Jorge de Almeida* 10 de maio de 2021 | 06h25
Novo relatório do Código de Processo Penal torna Justiça criminal mais engessada e burocrática

Notas e Informações

O equilíbrio do sistema de justiça penal

É necessário respeitar a separação das funções investigativa, acusatória e judicante

 Notas & Informações 13 de março de 2021 | 03h00

Notas e Informações

Inquéritos que não terminam

Diligência ao investigar não é só uma atitude recomendável, mas um imperativo legal

 Notas & Informações 09 de dezembro de 2020 | 03h00
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