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Código de Defesa do Consumidor

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Economia

Superendividamento: decreto define que valor ‘mínimo existencial’ será de R$ 303

Decisão significa que o cidadão vai ter R$ 303 preservados para sua subsistência ao negociar qualquer tipo de dívida, sem poder comprometê-los para contratar novo crédito

Luci Ribeiro 27 de julho de 2022 | 11h00
Superendividamento: decreto define que valor ‘mínimo existencial’ será de R$ 303

Economia

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra 26 empresas por telemarketing abusivo

Na lista de empresas que são alvo dos inquéritos estão bancos, centrais de telemarketing e companhias de telecomunicação

 Redação 27 de julho de 2022 | 10h27
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra 26 empresas por telemarketing abusivo

Política

Secretaria do Consumidor notifica Nestlé para explicar biscoito de 'mel' sem mel

Alertada pelo Idec, Secretaria Nacional do Consumidor abre procedimento sobre suposta 'propaganda enganosa' e chama fabricante para esclarecer dados divergentes entre a publicidade e a lista de ingredientes de quatro produtos da linha Nesfit, conduta que pode induzir comprador ao erro; Nestlé tem dez dias para responder

 Carla Melo, especial para o Estado 10 de junho de 2022 | 17h30
Secretaria do Consumidor notifica Nestlé para explicar biscoito de 'mel' sem mel

Economia

Governo multa Iberia em R$ 1,3 milhão por erro que provocou cancelamento de 4 mil passagens

Na ocasião, a companhia aérea fez uma promoção errada, anunciando preço dez vezes menor para o trecho Rio-Paris

 Luci Ribeiro 20 de maio de 2022 | 13h56
Benoit Tessier/File Photo/Reuters

São Paulo

Vítimas de roubo com Pix têm direito a ressarcimento? Saiba o que dizem especialistas

Não há um dispositivo que obrigue os bancos a devolver o dinheiro aos clientes, mas o dever de arcar com os custos, na maior parte dos casos, é das instituições

 Ítalo Lo Re 16 de maio de 2022 | 05h00
Daniel Teixeira/Estadão - 04/10/21

Política

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: o que temos a comemorar?

Mesmo em um cenário de incertezas, marcos legislativos podem ajudar o mercado e os consumidores a se recuperarem para enfrentar o novo desafio: os impactos da guerra

 Ellen Gonçalves* 15 de março de 2022 | 05h00
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: o que temos a comemorar?

Política

Compreensão de que direitos e deveres se complementam é fundamental para inovar o Código de Defesa do Consumidor

A legislação consumerista do Brasil é referência mundial e isso é resultado de um direcionamento normativo que trouxe benefícios tanto para os (...)

 Alan Bousso* 13 de março de 2022 | 10h00
Compreensão de que direitos e deveres se complementam é fundamental para inovar o Código de Defesa do Consumidor

Economia

Itaú e Nubank fora do ar: quem assume a culpa quando um serviço de pagamento não funciona?

Saiba o que fazer quando sofrer prejuízos e atrasos causados pelo mau funcionamento de aplicativos bancários

 Érika Motoda 04 de março de 2022 | 17h45
Daniel Teixeira/ Estadão

Economia

Americanas fora do ar: conheça os direitos do consumidor sobre trocas, cancelamentos e atrasos

Especialistas comentam como as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor podem ser aplicadas para quem teve problemas com a instabilidade da plataforma

 Redação 22 de fevereiro de 2022 | 14h39
Fábio Motta/Estadão - Arquivo

Economia

Regulação de criptomoedas deve avançar em 2022, após investimento recorde no ano passado

Compra e venda de criptoativos são operações legais, mas não têm regulamentação específica; no ano passado, foram importados US$ 6 bilhões em criptoativos no Brasil, segundo o BC, quase o dobro de 2020

 Thaís Barcellos 27 de janeiro de 2022 | 10h00
Dado Ruvic/Reuters
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