TUDO SOBRE: Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais]
A recém-sancionada Lei nº 13.988/20, fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/19, editada no último semestre do ano passado, representa um (...)
Vinicius Jucá Alves e Bruno Rodrigues Teixeira de Lima* 21 de abril de 2020 | 09h00
Dizem que quando a deusa romana Minerva (Atena, para os gregos) proferiu seu voto de desempate no julgamento de Orestes (6x6), o fez para absolvê-lo, mesmo (...)
Geraldo Mascarenhas L.C. Diniz* 17 de abril de 2020 | 09h00
Ubi eadem ratio, ubi jus, já diz o brocardo que vem do Direito Romano e determina que, para situações idênticas, deve o Direito fornecer soluções (...)
José Andrés Lopes da Costa* 17 de abril de 2020 | 07h00
Enquanto a equipe econômica do governo luta para evitar a aprovação de pautas-bomba no Congresso Nacional, o presidente da República sancionou lei que (...)
Rodrigo de Macedo e Burgos* 16 de abril de 2020 | 09h00
Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado ?tribunal? da Receita; contrariando parecer do ministro da Justiça, Sérgio Moro; advogados dizem que lei traz 'equilíbrio'
Luiz Vassallo 16 de abril de 2020 | 07h00
A sanção, sem vetos, do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da MP do Contribuinte Legal extingue o 'voto de qualidade' e beneficia o contribuinte em caso de empate
Notas & Informações 16 de abril de 2020 | 03h00Iágaro Jung Martins, que deixou o cargo após troca feita por Paulo Guedes, criticou Jair Bolsonaro por ter sancionado a lei que favorece o contribuinte no Carf, em caso de empate
Adriana Fernandes 15 de abril de 2020 | 22h02
O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados
Daniel Weterman, Lorenna Rodrigues e Sandra Manfrini 14 de abril de 2020 | 19h07
Sancionada nesta terça-feira, 14, a lei regulamenta a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União
Daniel Weterman, Lorenna Rodrigues e Sandra Manfrini 14 de abril de 2020 | 18h45
