AGU [Advocacia-Geral da União]

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Leniência demanda clareza jurídica

Os acordos de leniência precisam de um marco jurídico adequado. Não podem se prestar à impunidade de empresas nem à promoção política de agentes estatais

Notas&Informações 20 de junho de 2022 | 03h00

Ministro do STF determina que Estados apliquem alíquota fixa de ICMS sobre todos combustíveis

Cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos cinco anos

Redação 17 de junho de 2022 | 14h21

Ex-executivos da Hypera pagarão R$ 12,5 mi para extinguir processos na CVM ligados à Lava Jato

Acordo foi firmado pouco mais de um mês após a farmacêutica celebrar acordo de leniência com a CGU e a AGU

Vinicius Neder 15 de junho de 2022 | 20h33

Governo se manifesta contra proposta dos Estados para acordo no STF sobre redução do ICMS

Advocacia-Geral da União e Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta; sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente pela AGU

Antonio Temóteo 14 de junho de 2022 | 20h45

IBGE diz que não consegue incluir questão sobre orientação sexual e ameaça cancelar o Censo

Órgão diz ter acionado a AGU para recorrer de decisão da Justiça que obriga incluir a pergunta no questionário; Censo está previsto para começar em 1.º de agosto

Daniela Amorim 09 de junho de 2022 | 17h00

Procuradoria no DF diz que AGU contraria interesse público ao defender Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade

Órgão afirma que atuação viola os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e finalidade

Rayssa Motta e Pepita Ortega 08 de junho de 2022 | 16h23

Procuradoria no DF diz que AGU contraria interesse público ao defender Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade

STF, Congresso, Estados e governo federal buscam acordo para cobrança do ICMS do diesel

Prazo estipulado para acerto feito em reunião de conciliação promovida pelo ministro André Mendonça é 14 de junho

Adriana Fernandes 02 de junho de 2022 | 13h47

Comissão da Câmara aprova convite para advogado-geral da União explicar defesa de Wal do Açaí

AGU representa a ex-assessora de Bolsonaro, apontada pelo Ministério Público como funcionária fantasma, em ação de improbidade

18 de maio de 2022 | 18h05

Comissão da Câmara aprova convite para advogado-geral da União explicar defesa de Wal do Açaí

André Mendonça suspende modelo adotado por Estados na cobrança do ICMS sobre o diesel

Ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro atende ao pedido da Advocacia-Geral da União, que questionou a decisão dos Estados de permitir a cada um aplicar descontos na alíquota única do ICMS sobre o diesel

Marlla Sabino 13 de maio de 2022 | 14h40

Política

AGU diz ao Supremo que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não pode ser 'questionado'

Governo diz que indulto, seja individual ou coletivo, é um 'ato privativo' do presidente e não pode ser revisto pelo Judiciário

Rayssa Motta 10 de maio de 2022 | 14h17

AGU diz ao Supremo que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não pode ser 'questionado'

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