Procuradoria Geral da República

O que é a PGR?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

TUDO SOBRE: Procuradoria Geral da República

Economia

Após críticas do MPT, Aras pede ao STF suspensão de dois artigos da MP Verde Amarelo

Procurador-geral da República, assim como o Ministério Público do Trabalho, se posicionou contra o redirecionamento de verbas de empresas multadas para a União e da medida que limita o tempo de validade do Termo de Ajustamento de Conduta

Eduardo Rodrigues 24 de janeiro de 2020 | 17h30

Política

Aras anuncia nova chefe da Lava Jato na PGR

Pedido de José Adonis Callou de Araújo Sá para sair da equipe representa desgaste interno na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 23 de janeiro de 2020 | 18h16

Aras anuncia nova chefe da Lava Jato na PGR

Política

PGR pede ao Plenário do Supremo que 'limite' competência de Gilmar em ações que miram Beto Richa

O coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, vê atalho às regras de distribuição de processos e à competência dos demais tribunais na concessão de habeas corpus a quatro investigados das operações Integração I e II com base em habeas corpus ao ex-governador do Paraná Operação Rádio Patrulha

Pedro Prata e Fausto Macedo 22 de janeiro de 2020 | 18h03

PGR pede ao Plenário do Supremo que 'limite' competência de Gilmar em ações que miram Beto Richa

Política

Toffoli pede manifestação da PGR sobre progressão de pena de Geddel

Presidente do Supremo encaminhou autos da Ação Penal 1030 à Procuradoria-Geral da República após pedido formulado pela defesa do ex-ministro e ex-deputado federal, condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador

Pedro Prata e Fausto Macedo 16 de janeiro de 2020 | 16h02

Toffoli pede manifestação da PGR sobre progressão de pena de Geddel

Política

Procuradoria diz ao Supremo que é contra liberdade de cinco réus da Calvário

Subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio se manifestou no âmbito de habeas corpus de Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Coriolano Coutinho, Denise Pahim e Gilberto Carneiro, indicando que somente com a prisão dos acusados será possível desestruturar o grupo que desviou mais de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba

Pepita Ortega 14 de janeiro de 2020 | 10h49

Procuradoria diz ao Supremo que é contra liberdade de cinco réus da Calvário

Política

Procuradoria dá aval à extradição de uruguaio acusado de roubo à mão armada

Procurador-geral em exercício dá parecer em que avalia que requisitos de dupla tipicidade e punibilidade estão presentes no caso de Pablo Alvaro Muniz Villar, preso no Brasil desde maio do ano passado

Redação 13 de janeiro de 2020 | 14h09

Procuradoria dá aval à extradição de uruguaio acusado de roubo à mão armada

Economia

União espera aval à lei de concessão de ferrovias

Dois ministros do STF ouvidos reservadamente também acreditam haver maioria para manter o texto, apesar de considerarem difícil cravar um resultado faltando mais de um mês para a sessão

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura 11 de janeiro de 2020 | 05h00

Notas e Informações

Insistência no erro

Em tempos de acirramento em questões políticas e ideológicas, o MP deve ser exemplar no respeito às instituições

Notas & Informações 09 de janeiro de 2020 | 03h00

Política

Procuradoria pede Ricardo Coutinho de volta à prisão com urgência

Agravo regimental assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros defende a revisão de liminar que concedeu habeas corpus ao ex-governador da Paraíba, preso preventivamente na Operação Calvário na quinta, 19

Pedro Prata e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 24 de dezembro de 2019 | 12h10

Procuradoria pede Ricardo Coutinho de volta à prisão com urgência

Política

Fachin vê violação à 'liberdade de ser' e libera ensino sobre gênero e orientação sexual em Blumenau

Ministro do Supremo argumenta que 'não admitir a livre expressão do gênero e não promover sua compreensão é atitude absolutamente violadora da dignidade'

Redação 23 de dezembro de 2019 | 13h38

Fachin vê violação à 'liberdade de ser' e libera ensino sobre gênero e orientação sexual em Blumenau