Procuradoria Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

TUDO SOBRE: Procuradoria Geral da República

Política

Supremo forma maioria para derrubar trechos de decreto de Bolsonaro que esvaziava Conselho da Criança e Adolescente

Mudanças no Conanda promovidas pelo presidente visavam concentrar decisões nas mãos do governo; ministros seguiram o entendimento que alterações tornariam o órgão 'chapa-branca' e fragilizariam papel de controle

Paulo Roberto Netto 26 de fevereiro de 2021 | 15h21

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Política

PGR pede arquivamento de inquérito sobre propinas da Odebrecht a Rodrigo e César Maia

Procuradoria aponta que após diligências não foram obtidas provas suficientes para produção de denúncia; PF atribuiu ao ex-presidente da Câmara os crimes de corrução passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral

Paulo Roberto Netto 25 de fevereiro de 2021 | 17h13

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Política

PGR é contra recurso de Lula para anular sessão do STJ sobre caso tríplex do Guarujá

Advogados do petista alegam que o julgamento realizado em setembro prejudicou a defesa, visto que foi agendada para o mesmo horário de outra sessão que contaria com a presença do criminalista Cristiano Zanin Martins, que lidera a equipe de Lula

Paulo Roberto Netto 24 de fevereiro de 2021 | 18h31

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Política

PGR denuncia Cunha e Arlindo Chinaglia por corrupção e lavagem de propinas da Odebrecht

Procuradoria acusa petista de solicitar e receber R$ 8,7 milhões em vantagens indevidas; repasses visavam apoio em contratos de construção de hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, e foram intermediados por Cunha

Paulo Roberto Netto 24 de fevereiro de 2021 | 16h55

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Política

Daniel Silveira se recusou a fornecer senha de celulares apreendidos na cela; Alexandre pede nova manifestação da PGR

Ministro do Supremo Tribunal Federal apontou que 'ocorrência de diversos fatos supervenientes' à denúncia contra o parlamentar deve ser levada em consideração pela Procuradoria em nova manifestação sobre o caso

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 23 de fevereiro de 2021 | 15h54

Daniel Silveira se recusou a fornecer senha de celulares apreendidos na cela; Alexandre pede nova manifestação da PGR

Notas e Informações

O desvio do dinheiro recuperado

Os recursos públicos e privados recuperados devem ser devolvidos a quem foi lesado

Notas&Informações 22 de fevereiro de 2021 | 03h30

Espaço Aberto

STF na contramão da Constituição

O deputado Silveira foi grotesco e ofensivo. Pode perder o mandato. Mas prendê-lo...

Carlos Alberto Di Franco 22 de fevereiro de 2021 | 03h00

Política

STF leva a Aras acusação contra Bolsonaro por difusão de cloroquina para tratar covid-19

Assinada pela ministra Rosa Weber, notícia-crime feita pelo PDT ressalta uso ilegal de dinheiro público e risco à saúde por falta de comprovação científica da eficácia do medicamento

Célia Froufe 21 de fevereiro de 2021 | 23h59

Política

PGR pede inquérito contra Daniel Silveira por desacato a policial civil do IML do Rio

Procuradoria também quer investigar se deputado cometeu infração de medida sanitária ao se recusar a usar máscara nas dependências do Instituto Médico Legal

Paulo Roberto Netto 19 de fevereiro de 2021 | 17h07

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Política

Deputado preso circula por batalhão, fala com apoiadores e volta a ameaçar STF

Transferido para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Daniel Silveira (PSL-RJ) conversa com apoiadores no portão, circula pelo pátio interno e volta a ameaçar o STF

Fabio Grellet 19 de fevereiro de 2021 | 12h26