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Procuradoria Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal, sendo sua sede sede administrativa. Na Procuradoria, estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, que representam o topo da carreira no MPF, abaixo apenas do Procurador-Geral da República, chefe da instituição. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a sucessão de Raquel Dodge na PGR o subprocurador Augusto Aras. Pela primeira vez em 16 anos, o presidente da República não escolheu alguém dentro da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores e que tradicionalmente é usada para a escolha do PGR, como forma de dar legitimidade ao chefe do Ministério Público junto à categoria. O PGR tem a atribuição de exercer as funções do MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao PGR, por exemplo, apresentar denúncias contra figuras com foro privilegiado no STF, além de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

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Notas e Informações

A CPI da Covid cumpriu seu papel

Relatório final da comissão apresentou um retrato muito bem delineado do que foi a tenebrosa condução do País nestes tempos sofridos

 Notas & Informações 28 de outubro de 2021 | 03h00

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Tática da CPI que prevê ação direta no STF contra Bolsonaro divide senadores e juristas

Colegiado avalia acionar a Corte caso Aras decida engavetar relatório final; saída jurídica, no entanto, não é consenso

 Vinícius Valfré e Weslley Galzo 27 de outubro de 2021 | 05h00
Dida Sampaio/Estadão

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Câmara revê pontos de PEC que atinge ‘Conselhão’ do MP

Líderes de bancadas negociam derrubada de trechos considerados polêmicos para aprovar proposta que muda configuração de órgão responsável por fiscalizar procuradores

 Luiz Vassallo 13 de outubro de 2021 | 05h00
Cleia Viana/Agência Câmara

Notas e Informações

Privatizando o Orçamento

A bolsonarização do Orçamento e da máquina estatal, forma perversa de privatização, já impôs e continuará impondo custos enormes ao País

 Notas & Informações 23 de setembro de 2021 | 03h00

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A omissão de Aras e do Senado

Aval para a recondução do PGR revela a nefasta faceta da conivência com o abuso

 Notas & Informações 29 de agosto de 2021 | 03h00

Artigos dos Leitores

Fórum dos Leitores

Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 Fórum dos Leitores 26 de agosto de 2021 | 03h00

Artigos dos Leitores

Fórum dos Leitores

Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 Fórum dos Leitores 24 de agosto de 2021 | 03h00

Política

Expectativa é de que relatório final da CPI da Covid seja ‘denso’ e inclua Bolsonaro

Em novo episódio de ‘Por Dentro da CPI’, Eliane Cantanhêde comenta os próximos passos dos senadores que integram a cúpula da comissão

 Redação 20 de agosto de 2021 | 12h53
Marcos Corrêa/PR - 14/8/2021

Notas e Informações

Augusto Aras e a lei

PGR manifesta cuidadoso alinhamento com os interesses de Jair Bolsonaro

 Notas & Informações 20 de agosto de 2021 | 03h00

Política

Votação de Aras é com Bolsonaro no ataque, variante Delta chegando e economia piorando

Sabatina, marcada para a próxima terça-feira, 24, atirará o procurador geral da República numa fogueira

 Eliane Cantanhêde 20 de agosto de 2021 | 03h00
GABRIELA BILO/ESTADÃO
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