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TUDO SOBRE: lei de acesso à informação
Lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou pelo Senado
Patrik Camporez 15 de abril de 2020 | 14h29
Medida facilita o acesso a dados e informações pública e reduz custos com implementação da legislação
Paulo Roberto Netto 03 de abril de 2020 | 06h00
Suspensa por força de liminar do ministro Alexandre de Moraes, proposta de Bolsonaro permitia o descumprimento da legislação; solicitação de providências à CGU pede que Conselho da Transparência seja convocado para avaliar o caso
Paulo Roberto Netto 31 de março de 2020 | 16h21
Valendo-se da pandemia, algumas ações almejam o exercício do poder além dos limites legais
Notas & Informações 29 de março de 2020 | 03h00Está no ar a edição semanal do podcast do Legis-Ativo, com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente. Hoje, o programa é comandado (...)
Humberto Dantas 27 de março de 2020 | 19h25
Como o coronavírus, os atos de destruição da democracia também têm carga tóxica
Joaquim Falcão* 26 de março de 2020 | 11h12
Presidente da Câmara dos Deputados disse que matéria 'ficou dúbia' e que o melhor a ser feito é derrubar a medida
Camila Turtelli / BRASÍLIA 25 de março de 2020 | 19h48
Ordem dos Advogados do Brasil é contra suspensão dos prazos de respostas a quem fizer pedidos de informações públicas, a exigência de reiteração dos pedidos e a vedação de recursos contra decisões que neguem pedidos de dados públicos
Luiz Vassallo 25 de março de 2020 | 16h25
O valor foi calculado pelo Estado com base em documentos do Comando da Aeronáutica
Felipe Frazão 25 de março de 2020 | 11h59
