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Economia

Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios

Projeto prevê uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações; Estados falam em perdas de quase R$ 70 bilhões na arrecadação

Iander Porcella 25 de maio de 2022 | 21h19

Economia

Câmara propõe compensar Estados por perda na arrecadação com teto de ICMS

Proposta remete à Lei Kandir, que previa compensação para a desoneração das exportações; medida busca conseguir apoio no Congresso para votar projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis

Iander Porcella 24 de maio de 2022 | 20h20

Economia

Câmara aprova proposta que viabiliza repasse de R$ 65,6 bi a Estados e municípios por Lei Kandir

Dinheiro vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação; projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial

Camila Turtelli e Anne Warth 14 de dezembro de 2020 | 17h28

Economia

STF confirma acordo de R$ 65,6 bi para compensar perdas de Estados com Lei Kandir

Acordo, elaborado por representantes dos Estados e da União, prevê a transferência de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037; processo tramita desde 2013

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo 20 de maio de 2020 | 15h38

Economia

Governadores anunciam acordo com União para compensação de R$ 65,6 bilhões por perdas com Lei Kandir

A lei, de 1996, prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações

Amanda Pupo 15 de maio de 2020 | 16h44

Economia

Comissão do Senado aprova divisão de recursos do megaleilão de petróleo

Leilão marcado para 6 de novembro tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões; projeto destina 15% dos recursos para Estados e outros 15% para municípios

Daniel Weterman e Fabrício de Castro 15 de outubro de 2019 | 15h05