Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como "seguro obrigatório", é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado. O seguro é usado em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares suplementares. Quaisquer vítimas de acidente de trânsito podem ser indenizadas pelo DPVAT - sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. O seguro, porém, não cobre acidentes sem vítimas, com veículos estrangeiros circulando no País ou com veículos brasileiros fora do território nacional.